CONCEPÇÕES ACERCA DAS CONSTITUIÇÕES

DIREITO CONSTITUCIONAL

TEMOS 3 CLÁSSICAS CONCEPÇÕES ACERCA DAS CONSTITUIÇÕES, A SABER: Constituição em SENTIDO SOCIOLÓGICO (Lassale), Constituição em SENTIDO POLÍTICO (Schimitt) e Costituição em SENTIDO JURÍDICO (Kelsen)

DETALHAREI CADA UMA DELAS NO PRÓXIMO POST....

CR/88 versão 2009 atualizada até a EC 57/2008

Segue o link com a CR/88 mais atualizada possível...

Espero que este link possa ser útil...

Joabson Carlos

Link Direto:
http://www.senado.gov.br/sf/legislacao/const/

DIREITO CONSTITUCIONAL

1. Normas Constitucionais - Classificação

As principais classificações são:

a) NORMAS CONSTITUCIONAIS DE EFICÁCIA PLENA: “Aquelas que, desde a entrada em vigor da Constituição, produzem, ou têm possibilidade de produzir, todos os efeitos essenciais, relativamente aos interesses, comportamentos e situações, que o legislador constituinte, direta e normativamente, quis regular.” (José Afonso da Silva);

b) NORMAS CONSTITUCIONAIS DE EFICÁCIA CONTIDA: São aquelas em “que o legislador constituinte regulou suficientemente os interesses relativos a determinada matéria, mas deixou margem à atuação restritiva por parte da competência discricionária do poder público, nos termos que a lei estabelecer ou nos termos de conceitos gerais nelas enunciados.” (Alexandre de Moraes);

c) NORMAS CONSTITUCIONAIS DE EFICÁCIA LIMITADA: Apresentam “aplicabilidade indireta, mediata e reduzida, porque somente incidem totalmente sobre interesses, após uma normativadade ulterior que lhes desenvolva a aplicabilidade.” (A.M.)

Outras classificações:

d) NORMAS CONSTITUCIONAIS DE EFICÁCIA ABSOLUTA: “As intangíveis; Contra elas nem mesmo há o poder de emendar. Daí conterem uma força paralisante total de toda a legislação que, explicita ou implicitamente, vier a contrariá-las.” (Maria Helena Diniz);

e) NORMAS CONSTITUCIONAIS DE EFICÁCIA RELATIVA RESTRINGÍVEL: “São preceitos constitucionais que receberam do constituinte normatividade capaz de reger os interesses, mas contém, em seu bojo, a prescrição de meios normativos ou de conceitos que restringem a produção de seus efeitos. Passíveis de restrição.” (MHD) [Parece com o conceito das normas de EFICÁCIA CONTIDA];

f) NORMAS PROGRAMÁTICAS: São de aplicação diferida, e não de aplicação ou execução imediata; Mais do que comandos-regras, explicitam comando-valores. “Não consentem que os cidadãos ou quaisquer cidadãos as invoquem já, pedindo aos tribunais o seu cumprimento so por si.” (Jorge Miranda)
“Definem objetivos cuja concretização depende de providências situadas fora ou além do texto constitucionl.” (Gilmar Mendes)

Gilmar Mendes apresenta, ainda, a seguinte classificação:

g) NORMAS CONSTITUCIONAIS OPERATIVAS: “Preceitos que são dotados de eficácia imediata ou, pelo menos, de eficácia não dependente de condições institucionais ou de fato.”;

h) NORMAS CONSTITUCIONAIS AUTO-EXECUTÁVEIS: “Bastantes em si, completas e suficientemente precisas na sua hipótese de incidência e na sua disposição.”;

i) NORMAS CONSTITUCIONAIS NÃO-AUTO-EXECUTÁVEIS: “Icompletas ou Insuficientes. Para sua execução faz-se indispensável a mediação do legislador, editando normas infraconstitucionais regulamentadoras.”.

DIREITO CONSTITUCIONAL

1. Conceito de CONSTITUIÇÃO

“Ordem jurídica fundamental de uma comunidade ou plano estrutural para a conformação jurídica de uma comunidade, segundo certos princípios fundamentais.” (Konrad Hesse)

“Lei fundamental e suprema de um Estado, que contém normas referentes à estruturação do Estado, à formação dos poderes públicos, forma de governo e aquisição do poder de governar, distribuição de competências, direitos, garantias e deveres dos cidadãos.” (Alexandre de Moraes)

“um sistema de normas jurídicas, escritas ou costumeiras, que regula a forma do Estado, a forma de seu governo, o modo de aquisição e o exercício do poder, o estabelecimento de seus órgãos, os limites de sua ação, os direitos fundamentais do homem e as respectivas garantias.” (Autor não citado)

2. Objeto
“As constituições têm por objeto estabelecer a estrutura do Estado, a organização de seus órgãos, o modo de aquisição do poder e a forma de seu exercício, limites de sua atuação, assegurar os direitos e garantias dos indivíduos, fixar o regime político e disciplinar os fins sócio-econômicos do Estado, bem como os fundamentos dos direitos econômicos, sociais e culturais.” (José Afonso da Silva)

3. Classificações

**** Classificação de J.A.S., visto que é uma das mais exploradas pelas bancas examinadoras.

3.1 Quanto ao CONTEÚDO
a) MATERIAL: “Conjunto de regras materialmente constitucionais, estejam ou não codificadas em um único documento.” (A.M.)
b) FORMAL: “É aquela consubstanciada de forma escrita, por meio de um documento solene estabelecido pelo poder constituinte originário.” (A.M.)
“Aquelas cartas políticas onde, a par dessas normas, também existem preceitos cuja matéria não é constitucional.” (G.M.)

3.2 Quanto à FORMA
a) ESCRITAS: “É o conjunto de regras codificado e sistematizado em um único documento, para fixar-se a organização fundamental.” (Canotilho)
b) NÃO-ESCRITAS: Conjunto de regras não aglutinados em um único documento (único texto) solene, mas baseado em leis esparsas, costumes, jurisprudências e convenções.

3.3 Quanto à ELABORAÇÃO
a) DOGMÁTICAS: São formadas a partir de princípios e idéias fundamentais da teoria política e do direito dominante. Também nominadas de ortodóxicas.
b) HISTÓRICAS: É fruto da lenta e contínua síntese da história e tradições de um determinado povo. Também conhecida como ecléticas.

3.4 Quanto à ORIGEM
a) PROMULGADAS: Derivam do trabalho de uma Assembleia Nacional Constituinte composta de representantes do povo, eleitos com a finalidade de sua elaboração, também chamadas de constituições populares.
b) OUTORGADAS: Elaboradas e estabelecidas sem participação popular, através de imposição do poder da época.
“as decorrentes do arbítrio de governantes iluminados...” (G.M.)
c) CESARISTAS: “Outorgadas e dependem de ratificação do povo, através de referendo.” (A.M.)

3.5 Quanto à ESTABILIDADE
a) IMUTÁVEIS ou UTÓPICAS (p/ Pontes de Miranda): “Veda qualquer alteração, constituindo-se relíquias históricas.” (A.M.)
“Aquelas que nem sequer cogitaram o modo pelo qual se haviam de emendar, ou haviam de ser revistas”
b) RÍGIDAS: Constituições escritas que poderão ser alteradas por um processo legislativo mais solene e dificultoso do que o normalmente é aplicado à aprovação das espécies normativas mais comuns.
“constituições que, mesmo admitindo emendas, reformas ou revisões, dificultam o processo tendente a modificá-las, que é distinto, por essa razão, do processo legislativo comum.” (G.M.)
c) FLEXÍVEIS: Em regra não são escritas, excepcionalmente o são. Poderão ser alteradas pelo processo legislativo comum.
d) SEMI-RÍGIDAS: Algumas regras poderão sofrer alterações através do processo legislativo comum ordinário, enquanto que as demais somente por procedimento solene mais dificultoso, especial.
e) SUPER-RÍGIDA: “Em regra pode ser alterada por um processo mais dificultoso, entretanto, em alguns pontos é imutável.” (A.M.)[P. ex. a CR/88 e suas cláusulas pétreas]

3.6 Quanto à EXTENSÃO e FINALIDADE
a) ANALÍTICAS (DIRIGENTES/PROLÍXAS): “Examinam e regulamentam assuntos que entendam relevantes à formação, destinação e funcionamento do Estado.” (A.M.)
b) SINTÉTICAS (NEGATIVAS/GARANTIAS/CONCISAS): Preveem somente os princípios e as normas gerais de regência do Estado. São objetivas e não detalham todos os temas, mas se limitam à estipulação de direitos e garantias fundamentais.

No tocante a esta classificação acima, a CR/88 é tida como: ESCRITA, FORMAL, DOGMÁTICA, PROMULGADA, RÍGIDA, ANALÍTICA.

Karl Loewenstein nos sugere, ainda, a seguinte classificação:

3.7 análise ONTOLÓGICA
a) NORMATIVAS: “seriam as constituições que efetivamente dirigem o processo político;”
b) NOMINAIS: “aquelas cuja força é débil e, por isso, não ordena as decisões políticas fundamentais;”
c) SEMÂNTICAS: “as cartas políticas que apenas refletem as subjacentes relações de poder, não passando de meros simulacros de Constituição.”

Início dos estudos via BLOG

Olá galera, inicio hoje meus estudos via BLOG...

Enviarei textos quase que diariamente ao BLOG, com o intuito de juntar bom material p/ mim e p/ quem acessar o site...

Abraço e até mais!!!!

PS.: Este teclado tá horrível...