Joabson Carlos - Deus é a minha sabedoria...

TJDFT aplica prova de Juiz de Direito Substituto neste Domingo

2011-06-26T00:48:00.001-03:00

O Tribunal de Justiça do DF aplica prova de Juiz Substituto neste domingo, 26/6/2011, às 9hs, no Centro UNICEUB de Brasilia.

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"Certamente o Senhor DEUS agirá em nosso favor nesse ano de 2011...

Realizando os sonhos sonhados anteriormente e, sem dúvidas, salvando mais e mais as nossas almas...

Espero que você seja alvo dessas bençãos e seja agraciado com um presente especial de Deus!!!

Abraço e fique em PAZ!!!!"

Att,

JOABSON CARLOS

(0xx61) 9175-9531 / 8159-5190

CONCEPÇÕES SOBRE AS CONSTITUIÇÕES - Parte II

2009-07-07T15:39:00.004-03:00

DIREITO CONSTITUCIONAL

TEMOS 3 CLÁSSICAS CONCEPÇÕES ACERCA DAS CONSTITUIÇÕES, A SABER:

Constituição em SENTIDO SOCIOLÓGICO (Lassale), que entende que a Constituição é, em essência, a soma dos fatores reais de poder dos que governam o país, como o econômico, o político, o militar e o religioso e não o que está escrito no texto constitucional;

Constituição em SENTIDO POLÍTICO (Schimitt) é, para Carl Schimitt, uma decisão política fundamental, uma decisão concreta de conjunto sobre o modo e a forma de existência da unidade política; e

Costituição em SENTIDO JURÍDICO (Kelsen) é nada mais que uma norma superior que rege todas as demais, que, por força desta, estão sob sua égide, isto é, a constituição seria uma espécie de dever-ser, a qual deverá ser integralmente cumprida e respeitada por todos.

CONCEPÇÕES ACERCA DAS CONSTITUIÇÕES

2009-06-26T17:17:00.006-03:00

DIREITO CONSTITUCIONAL

TEMOS 3 CLÁSSICAS CONCEPÇÕES ACERCA DAS CONSTITUIÇÕES, A SABER: Constituição em SENTIDO SOCIOLÓGICO (Lassale), Constituição em SENTIDO POLÍTICO (Schimitt) e Costituição em SENTIDO JURÍDICO (Kelsen)

DETALHAREI CADA UMA DELAS NO PRÓXIMO POST....

CR/88 versão 2009 atualizada até a EC 57/2008

2009-06-25T14:31:00.004-03:00

Segue o link com a CR/88 mais atualizada possível...

Espero que este link possa ser útil...

Joabson Carlos

Link Direto:
http://www.senado.gov.br/sf/legislacao/const/

2009-06-24T12:33:00.002-03:00

DIREITO CONSTITUCIONAL

1. Normas Constitucionais - Classificação

As principais classificações são:

a) NORMAS CONSTITUCIONAIS DE EFICÁCIA PLENA: “Aquelas que, desde a entrada em vigor da Constituição, produzem, ou têm possibilidade de produzir, todos os efeitos essenciais, relativamente aos interesses, comportamentos e situações, que o legislador constituinte, direta e normativamente, quis regular.” (José Afonso da Silva);

b) NORMAS CONSTITUCIONAIS DE EFICÁCIA CONTIDA: São aquelas em “que o legislador constituinte regulou suficientemente os interesses relativos a determinada matéria, mas deixou margem à atuação restritiva por parte da competência discricionária do poder público, nos termos que a lei estabelecer ou nos termos de conceitos gerais nelas enunciados.” (Alexandre de Moraes);

c) NORMAS CONSTITUCIONAIS DE EFICÁCIA LIMITADA: Apresentam “aplicabilidade indireta, mediata e reduzida, porque somente incidem totalmente sobre interesses, após uma normativadade ulterior que lhes desenvolva a aplicabilidade.” (A.M.)

Outras classificações:

d) NORMAS CONSTITUCIONAIS DE EFICÁCIA ABSOLUTA: “As intangíveis; Contra elas nem mesmo há o poder de emendar. Daí conterem uma força paralisante total de toda a legislação que, explicita ou implicitamente, vier a contrariá-las.” (Maria Helena Diniz);

e) NORMAS CONSTITUCIONAIS DE EFICÁCIA RELATIVA RESTRINGÍVEL: “São preceitos constitucionais que receberam do constituinte normatividade capaz de reger os interesses, mas contém, em seu bojo, a prescrição de meios normativos ou de conceitos que restringem a produção de seus efeitos. Passíveis de restrição.” (MHD) [Parece com o conceito das normas de EFICÁCIA CONTIDA];

f) NORMAS PROGRAMÁTICAS: São de aplicação diferida, e não de aplicação ou execução imediata; Mais do que comandos-regras, explicitam comando-valores. “Não consentem que os cidadãos ou quaisquer cidadãos as invoquem já, pedindo aos tribunais o seu cumprimento so por si.” (Jorge Miranda)
“Definem objetivos cuja concretização depende de providências situadas fora ou além do texto constitucionl.” (Gilmar Mendes)

Gilmar Mendes apresenta, ainda, a seguinte classificação:

g) NORMAS CONSTITUCIONAIS OPERATIVAS: “Preceitos que são dotados de eficácia imediata ou, pelo menos, de eficácia não dependente de condições institucionais ou de fato.”;

h) NORMAS CONSTITUCIONAIS AUTO-EXECUTÁVEIS: “Bastantes em si, completas e suficientemente precisas na sua hipótese de incidência e na sua disposição.”;

i) NORMAS CONSTITUCIONAIS NÃO-AUTO-EXECUTÁVEIS: “Icompletas ou Insuficientes. Para sua execução faz-se indispensável a mediação do legislador, editando normas infraconstitucionais regulamentadoras.”.

2009-06-24T11:44:00.002-03:00

DIREITO CONSTITUCIONAL

1. Conceito de CONSTITUIÇÃO

“Ordem jurídica fundamental de uma comunidade ou plano estrutural para a conformação jurídica de uma comunidade, segundo certos princípios fundamentais.” (Konrad Hesse)

“Lei fundamental e suprema de um Estado, que contém normas referentes à estruturação do Estado, à formação dos poderes públicos, forma de governo e aquisição do poder de governar, distribuição de competências, direitos, garantias e deveres dos cidadãos.” (Alexandre de Moraes)

“um sistema de normas jurídicas, escritas ou costumeiras, que regula a forma do Estado, a forma de seu governo, o modo de aquisição e o exercício do poder, o estabelecimento de seus órgãos, os limites de sua ação, os direitos fundamentais do homem e as respectivas garantias.” (Autor não citado)

2. Objeto
“As constituições têm por objeto estabelecer a estrutura do Estado, a organização de seus órgãos, o modo de aquisição do poder e a forma de seu exercício, limites de sua atuação, assegurar os direitos e garantias dos indivíduos, fixar o regime político e disciplinar os fins sócio-econômicos do Estado, bem como os fundamentos dos direitos econômicos, sociais e culturais.” (José Afonso da Silva)

3. Classificações

**** Classificação de J.A.S., visto que é uma das mais exploradas pelas bancas examinadoras.

3.1 Quanto ao CONTEÚDO
a) MATERIAL: “Conjunto de regras materialmente constitucionais, estejam ou não codificadas em um único documento.” (A.M.)
b) FORMAL: “É aquela consubstanciada de forma escrita, por meio de um documento solene estabelecido pelo poder constituinte originário.” (A.M.)
“Aquelas cartas políticas onde, a par dessas normas, também existem preceitos cuja matéria não é constitucional.” (G.M.)

3.2 Quanto à FORMA
a) ESCRITAS: “É o conjunto de regras codificado e sistematizado em um único documento, para fixar-se a organização fundamental.” (Canotilho)
b) NÃO-ESCRITAS: Conjunto de regras não aglutinados em um único documento (único texto) solene, mas baseado em leis esparsas, costumes, jurisprudências e convenções.

3.3 Quanto à ELABORAÇÃO
a) DOGMÁTICAS: São formadas a partir de princípios e idéias fundamentais da teoria política e do direito dominante. Também nominadas de ortodóxicas.
b) HISTÓRICAS: É fruto da lenta e contínua síntese da história e tradições de um determinado povo. Também conhecida como ecléticas.

3.4 Quanto à ORIGEM
a) PROMULGADAS: Derivam do trabalho de uma Assembleia Nacional Constituinte composta de representantes do povo, eleitos com a finalidade de sua elaboração, também chamadas de constituições populares.
b) OUTORGADAS: Elaboradas e estabelecidas sem participação popular, através de imposição do poder da época.
“as decorrentes do arbítrio de governantes iluminados...” (G.M.)
c) CESARISTAS: “Outorgadas e dependem de ratificação do povo, através de referendo.” (A.M.)

3.5 Quanto à ESTABILIDADE
a) IMUTÁVEIS ou UTÓPICAS (p/ Pontes de Miranda): “Veda qualquer alteração, constituindo-se relíquias históricas.” (A.M.)
“Aquelas que nem sequer cogitaram o modo pelo qual se haviam de emendar, ou haviam de ser revistas”
b) RÍGIDAS: Constituições escritas que poderão ser alteradas por um processo legislativo mais solene e dificultoso do que o normalmente é aplicado à aprovação das espécies normativas mais comuns.
“constituições que, mesmo admitindo emendas, reformas ou revisões, dificultam o processo tendente a modificá-las, que é distinto, por essa razão, do processo legislativo comum.” (G.M.)
c) FLEXÍVEIS: Em regra não são escritas, excepcionalmente o são. Poderão ser alteradas pelo processo legislativo comum.
d) SEMI-RÍGIDAS: Algumas regras poderão sofrer alterações através do processo legislativo comum ordinário, enquanto que as demais somente por procedimento solene mais dificultoso, especial.
e) SUPER-RÍGIDA: “Em regra pode ser alterada por um processo mais dificultoso, entretanto, em alguns pontos é imutável.” (A.M.)[P. ex. a CR/88 e suas cláusulas pétreas]

3.6 Quanto à EXTENSÃO e FINALIDADE
a) ANALÍTICAS (DIRIGENTES/PROLÍXAS): “Examinam e regulamentam assuntos que entendam relevantes à formação, destinação e funcionamento do Estado.” (A.M.)
b) SINTÉTICAS (NEGATIVAS/GARANTIAS/CONCISAS): Preveem somente os princípios e as normas gerais de regência do Estado. São objetivas e não detalham todos os temas, mas se limitam à estipulação de direitos e garantias fundamentais.

No tocante a esta classificação acima, a CR/88 é tida como: ESCRITA, FORMAL, DOGMÁTICA, PROMULGADA, RÍGIDA, ANALÍTICA.

Karl Loewenstein nos sugere, ainda, a seguinte classificação:

3.7 análise ONTOLÓGICA
a) NORMATIVAS: “seriam as constituições que efetivamente dirigem o processo político;”
b) NOMINAIS: “aquelas cuja força é débil e, por isso, não ordena as decisões políticas fundamentais;”
c) SEMÂNTICAS: “as cartas políticas que apenas refletem as subjacentes relações de poder, não passando de meros simulacros de Constituição.”

Início dos estudos via BLOG

2009-06-23T19:59:00.000-03:00

Olá galera, inicio hoje meus estudos via BLOG...

Enviarei textos quase que diariamente ao BLOG, com o intuito de juntar bom material p/ mim e p/ quem acessar o site...

Abraço e até mais!!!!

PS.: Este teclado tá horrível...

Quem é Joabson Carlos

2009-04-20T10:15:00.000-03:00

Sou eu...